Projetos


Direitos fundamentais e pesquisas genéticas em seres humanos: a repartição dos benefícios enquanto um instrumento de justiça


 


Financiador: Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS


Duração: Janeiro de 2011 a Janeiro de 2012


Coordenador: Profa. Dra. Taysa Schiocchet


Integrantes: Marlo Rambo


 


O presente projeto de pesquisa busca tratar dos aspectos jurídicos e bioéticos relativos aos processos de intervenção biotecnológicos sobre a vida humana, especialmente aqueles vinculados às pesquisas genéticas em seres humanos e a conseqüente concretização dos direitos fundamentais, tanto na perspectiva individual como coletiva. O estudo compreende os reflexos jurídicos das pesquisas genéticas em seres humanos frente i) aos experimentos clínicos realizados e ii) aos possíveis avanços em termos sanitários (como por exemplo, novos métodos ou medicamentos diagnósticos ou terapêuticos), bem como iii) aos riscos (em termos de discriminação genética) e iv) aos imperativos constitucionais de justiça em que pese a preponderância da lógica capitalista na repartição dos avanços e benefícios oriundos das pesquisas. Nesse sentido, esta pesquisa pretende identificar e analisar o enquadramento normativo das investigações genéticas em seres humanos, com o intuito de problematizar os argumentos jurídico-filosóficos, com base nas teorias dos direitos fundamentais e de justiça (compensatória, distributiva, social). A abordagem observará a prioridade da Linha de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito, dedicada à concretização aos direitos fundamentais e, nesse contexto, ao aprofundamento dos conhecimentos científicos que possam restabelecer a saúde e a qualidade de vida dos indivíduos na era pós-genômica. Acredita-se que este tema insere-se nas propostas institucionais tendo em vista a preocupação direta com a dignidade da pessoa humana, a qual envolve a proteção da vida dos cidadãos brasileiros, numa perspectiva não apenas individual, mas também coletiva e intergeracional. 

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