Projetos

Impactos jurídicos do acesso e da exploração de informações genéticas humanas: bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal


 


Financiador: Projeto Pensando o Direito - Ministério da Justiça e PNUD


Duração: Setembro de 2011 a Março de 2012


Coordenador: Profa. Dra. Taysa Schiocchet


Integrantes: Camila Dumke, Cintia Pavani Motta Rocha, Fernanda Frizzo Bragato, Guilherme Wünsch, João Marcelo Bullegon, Maria Auxiliadora Minahim, Marlon Rambo.


 



A força e os interesses presentes nos discursos biotecnológicos são reveladores da união entre ciência e tecnologia na área da genética humana. Os anseios em termos de segurança pública e as preocupações em termos de ameaças à privacidade tornam-se realidades palpáveis. Muitas questões suscitadas dizem respeito, em síntese, aos reflexos da existência de um arquivo de informações sensíveis (identidades genéticas) de grupos de pessoas ou de toda uma nação em poder do Estado ou de entidades privadas e empresas. O perfil genético ou mesmo o material genético, se armazenado, poderia ser utilizado para outros fins: proibidos, não declarados ou não previstos. O objetivo geral deste projeto é identificar e analisar, com base no sistema jurídico brasileiro e no direito comparado, os possíveis riscos/benefícios, bem como os limites/possibilidades à realização de pesquisas e construção de banco de dados de perfis genéticos para fins de persecução criminal, de forma a promover e respeitar os direitos e as garantias fundamentais do cidadão.

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